APPOLINE NOVA LIMA

A APPOLINE NOVA LIMA trata dados pessoais de pacientes e interessados como controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Esta política explica quais dados usamos, para quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce os seus direitos.

Quem somos

APPOLINE ESTETICA AVANCADA LTDA — CNPJ 51.320.895/0001-82
ALAMEDA DO INGA, 520, LOJA 01 — VALE DO SERENO — NOVA LIMA/MG — CEP 34006-042
(31) 97267-9735 · financeiro@appoline.com.br

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): RENAN — sgce@sgceapp.com.

Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, apelido, data de nascimento, CPF, telefone, e-mail e endereço; o responsável legal, no caso de menor de idade.
• Atendimento: agendamentos, presença, procedimentos realizados, orçamentos e pagamentos.
• Saúde e estética (dados sensíveis): anamnese, prontuário, fotos de evolução e termos de consentimento.
• Comunicação: o número de WhatsApp, as autorizações de mensagem por finalidade e o registro de cada envio (data, situação e os quatro últimos dígitos do número).

Não guardamos o texto das mensagens que você nos envia pelo WhatsApp.

Para que usamos e com qual base legal

• Agendar, atender e registrar os procedimentos — execução de contrato (art. 7º, V) e tutela da saúde (art. 11, II, "f").
• Lembrar a consulta que você marcou, pelo WhatsApp — execução de contrato (art. 7º, V): o lembrete faz parte do atendimento.
• Manter o prontuário — obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a").
• Emitir orçamentos, cobrar e cumprir obrigações fiscais — execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Envio de orçamento pelo WhatsApp — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
• Segurança do sistema e prevenção de fraude — legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.

Mensagens pelo WhatsApp

Só enviamos aviso a quem aceitou recebê-lo. Os lembretes de consulta saem para quem aceitou receber avisos pelo WhatsApp — o aceite é registrado no seu cadastro. O orçamento só é enviado com a sua autorização específica.

• Lembrete de consulta: traz seu apelido, o dia e a hora, e um link para confirmar a presença ou pedir para remarcar. Nunca traz o procedimento, o profissional, valores ou observações.
• Orçamento: o PDF do orçamento que você pediu, com procedimentos e valores.
• Para parar de receber: responda SAIR a qualquer mensagem nossa. Todas as autorizações daquele número param na hora.
• Como enviamos: pela API oficial do WhatsApp Business, da Meta, com as mensagens armazenadas no Brasil.

Com quem compartilhamos

Só com quem trata dados em nosso nome, ou quando a lei exige:

• O fornecedor do sistema de gestão (SGCE), que hospeda e opera o cadastro, a agenda, o prontuário e as mensagens;
• a Meta Platforms (WhatsApp Business), para entregar as mensagens que você autorizou;
• a plataforma OpenCode Go, por onde funciona o assistente de inteligência artificial que a equipe usa no sistema: a pergunta e os dados de que a resposta precisa vão a ela;
• o provedor de e-mail, para enviar orçamentos e avisos por e-mail;
• autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Transferência internacional: as cópias de segurança do sistema são guardadas cifradas num provedor de armazenamento com jurisdição na União Europeia, e só servem para recuperar o sistema em caso de falha. O assistente de inteligência artificial funciona pela plataforma OpenCode Go, que pode processar a pergunta fora do Brasil.

Por quanto tempo guardamos

• Prontuário: no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018).
• Registro de cada envio de WhatsApp: 90 dias; o número completo, 30 dias.
• Prova do seu aceite e das suas autorizações de mensagens: 400 dias depois que terminam.
• Documentos fiscais e financeiros: pelo prazo da legislação tributária.
• Cópias de segurança: até 400 dias. Eliminar um dado no sistema não o tira das cópias já feitas, que expiram nesse prazo.

O acesso ao sistema é individual, com senha e permissões por função; as conexões são criptografadas, e as ações no sistema ficam registradas em histórico.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; a portabilidade; a informação sobre com quem compartilhamos; a revogação do consentimento; e a oposição a um tratamento feito com outra base legal, quando ele não cumprir a lei (art. 18, §2º). Para parar de receber mensagens pelo WhatsApp, basta responder SAIR.

Alguns dados, como o prontuário, precisam ser mantidos por obrigação legal mesmo depois de um pedido de eliminação.

Como pedir: escreva ao encarregado (sgce@sgceapp.com) ou fale com a recepção. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações nesta política

Quando esta política mudar, publicamos a versão nova nesta mesma página, com a data de vigência atualizada e o que mudou, no topo.